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Está de acordo com o entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça:
Em uma ação proposta com pedido de condenação a indenização por danos materiais e danos morais, após a apresentação de contestação, o magistrado enten...
De acordo com o Código de Processo Civil, os honorários advocatícios
Relativamente às atribuições do Ministério Público no Processo Civil,
Em relação à assistência judiciária no Processo Civil:
Ao trafegar em via pública terrestre sem a devida atenção, Janaína colidiu veículo com a traseira do veículo de Flávia, que ajuizou ação de indenizaçã...
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quandoI. entre elas houver comunhão de direitos ou de obrig...
No que concerne ao processo cautelar, é INCORRETO afirmar:
O indeferimento da petição inicial, a transação entre as partes e o reconhecimento da coisa julgada são causas de extinção do processo
Termo Processual é a
Em regra, na Ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica, é competente o foro