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Relativamente às atribuições do Ministério Público no Processo Civil,
Com relação a Ação Civil Pública, considere:I. A empresa pública possui legitimidade para propor a ação principal.II. A sociedade de economia mista po...
Considere as proposições abaixo, acerca dos embargos de terceiro:I. Os embargos de terceiros podem ser opostos pelo terceiro possuidor ou pelo proprie...
De acordo com o Código de Processo Civil,
Quando devedores solidários forem citados para compor o polo passivo da lide, na condição jurídica de terceiros, na hipótese de o credor exigir de um ...
Em relação aos recursos, o relatorI. negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou ...
A prova deve incidir sobre fatos, entretanto, segundo disposição expressa da lei processual, o juiz pode determinar a prova
Cabe recurso especial contra
A respeito da ação monitória, é INCORRETO afirmar:
A respeito da resposta do réu, considere:I. O réu poderá reconvir ao autor, no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação princ...
Relativamente aos recursos cíveis, analise as seguintes assertivas:I. O prazo para interposição do recurso conta-se da leitura da sentença quando prof...