///
O ônus da prova compete ao autor,
Direito Processual CivilCláudio foi vítima de crime de roubo do seu telefone celular e na sentença penal condenatória foi fixada indenização no valor ...
De acordo com o Código de Processo Civil, é obrigatória a nomeação de curador especial ao réu
No tocante aos prazos para a prática de atos processuais, estabelecidos pelo CPC:
Em relação à reconvenção,
Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público
Petrus é locador de um imóvel e se ausentou do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade onde está situado o imóvel procurador co...
Pelo sistema da lei processual civil, as nulidades nela previstas
Mário e Mariana se casaram ontem (domingo), e na manhã de hoje (segunda-feira) receberam oficial de justiça para citá-los em ação ordinária de cobranç...
Natanael é advogado do processo A. Tendo em vista decisão interlocutória desfavorável ao seu cliente e, em razão dos prejuízos iminentes relativos a e...
Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente sem estarem representados ou ...