Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204194309Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente...1457941204194309Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Partes ProcessuaisOs menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos na forma da lei, porAfalta de capacidade para ser parte.Bserem entes despersonalizados.Cfalta de capacidade postulatória.Dausência de interesse de agir.Efalta de capacidade processual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114819Código de Processo Civil (CPC)Os embargos do devedor serão opostos no prazo deQuestão 457941204160279Código de Processo Civil (CPC)Em relação à jurisdição, considere os seguintes princípios e características:I. As únicas soluções possíveis para a lide são por meio da jurisdição e ...Questão 457941204160515Código de Processo Civil (CPC)João Roberto, que completou 18 anos no dia 1º de julho de 2015, comparece à Defensoria Pública na data de hoje, com uma sentença que condenou o seu pa...Questão 457941204166026Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, em regra, a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão,Questão 457941204175335Código de Processo Civil (CPC)Contra a decisão que indefere pedido de antecipação de tutela, em regra cabeQuestão 457941204179352Código de Processo Civil (CPC)A liquidação de sentençaQuestão 457941204185039Código de Processo Civil (CPC)Numa ação civil pública, o advogado do réu reteve os autos, excedendo o prazo legal, tendo reclamado a parte contrária. Nesse caso, perderá o direito ...Questão 457941204187076Código de Processo Civil (CPC)Em matéria de ação popular, é correto afirmar:Questão 457941204191506Código de Processo Civil (CPC)João ajuizou ação ordinária em face de José. José foi citado através de carta precatória. Nesse caso, começa a correr o prazo para resposta do réu a d...Questão 457941204193042Código de Processo Civil (CPC)A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Em r...