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Contra a decisão que indefere pedido de antecipação de tutela, em regra cabe
Ulisses foi citado em ação de execução em razão do inadimplemento de dívida constante de documento particular assinado pelo devedor e por duas testemu...
De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença será realizado
Em diligência para dar cumprimento a mandado de intimação e de penhora de bens expedido em fase de cumprimento de sentença, o oficial de justiça se di...
De forma muito simples, a tutela coletiva é regida por um sistema específico de leis, também chamado “microssistema de tutela coletiva”, sendo que as ...
I. Sobre bens imóveis de fundação pública federal.II. Para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de natureza previdenciária.III. Qu...
Em relação aos recursos,
Em determinada reclamação trabalhista foi determinada a penhora on line de ativos financeiros do executado. No tocante aos bens impenhoráveis, a quant...
Após acidente automobilístico sofrido por Jorge Nelson, seu advogado propõe ação indenizatória, material e moral, contra Jeferson José, com pedido de ...
Considere as seguintes assertivas a respeito da prova documental:I. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento relevante aos autos, o j...
Considere:I. Inépcia da petição inicial.II. Conexão.III. Defeito de representação.IV. Convenção de arbitragem.V. Falta de caução que a lei exige como ...