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Em relação aos recursos,
Na contestação, incumbe ao réu alegar matérias preliminares antes de discutir o mérito. Considere:I. prescrição.II. coisa julgada.III. incompetência r...
Acerca da intervenção do amicus curiae, o Código de Processo Civil prevê que
Uma ação de consignação em pagamento
A defensora pública titular de Bonfim-RR observou em seus atendimentos a ocorrência de multiplicidade de demandas com a mesma controvérsia acerca de q...
Quanto às execuções das obrigações de fazer e de não fazer, é INCORRETO afirmar:
Nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei nº 9.099/95,
Ao final de audiência de instrução e julgamento, Procurador do Município do Recife requer a conversão do feito em diligência a fim de que se realize p...
Em relação à denunciação da lide:
As recentes reformas da legislação processual civil têm prestigiado a força dos precedentes judiciais na solução dos litígios, característica da doutr...
Em uma execução de título extrajudicial por quantia certa contra devedor solvente,I. o genitor do executado poderá requerer a adjudicação do bem penho...