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Uma ação de consignação em pagamento
O Ministério Público de Alagoas ajuizou ação civil pública em face de empresa mineradora, com sede administrativa no Rio de Janeiro, mas com atividade...
Em determinada ação judicial, o autor requer o pagamento de aluguéis de coisa móvel vencidos e não pagos. Levando-se em conta que, segundo o Código de...
Em relação ao pedido,
Nos Juizados Especiais Cíveis
Caio ajuizou ação de indenização contra empresa para a qual prestou serviços. Em primeira instância, a empresa não arguiu preliminares. No entanto, co...
Luís propõe ação contra Gilberto por acidente de veículo ocorrido em Jequié, fazendo-o na Comarca de Vitória da Conquista, na qual reside. Gilberto ex...
No que se refere às nulidades processuais, é INCORRETO afirmar:
Em relação à sentença e à coisa julgada,
Leucósia, advogada militante na capital do Rio de Janeiro, pretende passar a virada de ano em Búzios, já que possui uma casa na praia de Geribá. Assim...
Com relação aos Juizados Especiais Cíveis Estaduais (Lei nº 9099/95) é correto afirmar: