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Nos Juizados Especiais Cíveis
Na contestação, incumbe ao réu alegar matérias preliminares antes de discutir o mérito. Considere:I. prescrição.II. coisa julgada.III. incompetência r...
Jonas foi réu em ação de despejo por falta de pagamento. Na ação de conhecimento, Jonas foi citado pessoalmente e representado pela Defensoria Pública...
O juiz não resolverá o mérito quando
Em ação que tenha por objeto o descumprimento de obrigação contratual, a parte junta aos autos documento com certificação eletrônica de autoria. Nesse...
Em relação à ação rescisória,
O juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, quando não estiverem presentes as condições da ação, que são a
No tocante à prestação de contas, considere:I. Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de 15 dias,...
Em relação aos embargos de terceiro, é correto afirmar:
Relativamente às invalidades processuais civis, é correto afirmar que
No processo de conhecimento, os embargos de terceiro podem ser opostos