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Em relação à ação rescisória,
O pedido deve ser certo e determinado. No entanto,
“O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargado...
João é domiciliado em Recife mas tem a posse de imóvel situado em Olinda, o qual foi invadido por Pedro, domiciliado em Jaboatão dos Guararapes. De ac...
No processamento e julgamento de recurso ou de ação de competência originária dos Tribunais, é inegável a relevância do relator. Dentre outras providê...
Laísa e Mauro vivem em união estável há 10 anos. Em razão de uma dívida particular de Mauro, o imóvel do casal foi objeto de penhora em ação de execuç...
Paulo e Roberto são demandados em uma ação de execução de título extrajudicial. Paulo, foi citado em 5 de novembro, e Roberto foi citado no dia 09 do ...
O autor de uma ação deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, razão pela qual o juiz impôs-lhe multa. Diante desta decisão,
Quanto às medidas cautelares, é INCORRETO afirmar:
O processo ROSA foi suspenso por depender do julgamento de outra causa; o processo LILÁS foi suspenso porque tem por pressuposto o julgamento de quest...
A respeito da denunciação da lide, é correto afirmar que