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Em relação aos embargos de terceiro, é correto afirmar:
Paulo ajuizou ação de cobrança contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição. O processo tramita pelo meio eletrônico. Inconformado ...
Dentre os instrumentos de tutela coletiva em que a legislação específica contempla expressamente a legitimidade ativa da Defensoria Pública, encontram...
De acordo com as hipóteses previstas em lei, via de regra, possui efeito APENAS devolutivo a apelação interposta contra sentença que determina
Um casal propôs ação indenizatória contra o Estado X, sob a alegação de que os cônjuges foram vítimas de acidente de trânsito provocado por automóvel ...
O mandado de segurança
Em relação aos poderes, deveres e à responsabilidade do juiz, é correto afirmar:
Acerca da prova documental, considere:I. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, mesmo que su...
A respeito das despesas processuais previstas no CPC/1973, considere:I. Quem receber custas excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa ...
Considere as seguintes peças:I. Petição inicial.II. Procuração outorgada ao advogado do autor.III. Documentos que instruem a petição inicial.IV. Conte...
João, único advogado constituído pelo réu, sofreu um enfarto e foi hospitalizado no último dia de um prazo processual que, por isso, acabou não sendo ...