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Acerca da intervenção do amicus curiae, o Código de Processo Civil prevê que
Rita, idosa e aposentada, recebeu descontos em sua aposentadoria, em razão da realização de empréstimos consignados, os quais afirma desconhecer, pois...
No que se refere à ordem dos processos no tribunal, incumbeI. ao relator negar provimento a recurso que for contrário à súmula do Supremo Tribunal Fed...
Relativamente às atribuições do Ministério Público no Processo Civil,
A respeito da ação civil pública, considere:I. As associações legitimadas não podem ajuizar a ação civil pública se o fato foi objeto de inquérito civ...
Sobre honorários advocatícios sucumbenciais, é correto afirmar:
No tocante à competência, é correto afirmar:
Quanto à competência, é correto afirmar:
São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO
A morte do réu foi comunicada ao Tribunal competente, com prova do falecimento, durante o julgamento de recurso de apelação. Em tal situação, o proces...
A respeito da petição inicial no procedimento ordinário, considere:I. A petição inicial será indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadên...