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No tocante à competência, é correto afirmar:
Renata, vítima das enchentes que afetaram o Estado do Rio Grande do Sul, perdeu sua moradia e todos os seus pertences. Por conta disso, ajuizou contra...
BLOCO IIDireito Processual CivilA respeito do regime jurídico aplicável ao processo de execução, considere as seguintes assertivas:I. É ônus do execut...
No cumprimento de sentença de alimentos movido em face de genitor funcionário público, a alimentante pretende requerer o desconto em folha de pagament...
De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova
De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça, no cumprimento de mandado de penhora,
O Código de Processo Civil prevê atuação da Defensoria Pública sob a forma de curadoria especial em favor de:I. Réu revel, citado pessoalmente.II. Réu...
Sobre o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, é correto afirmar:
João Roberto foi citado em ação judicial na pessoa de seu irmão, que morando na mesma casa ardilosamente passou-se por ele, para prejudicá-lo em razão...
Na formação do processo, existe a previsão legal de que a alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneament...
A falta do instrumento público, quando a lei o exigir, como da substância do ato,