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De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova
O artigo 344 do Código de Processo Civil dispõe que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações d...
Em ação proposta contra pessoa incapaz cujos interesses colidirem com os dos seus representantes legais, o juiz deverá, enquanto durar a incapacidade,
De acordo com o Código de Processo Civil, o litisconsórcio facultativo
Verificada a provável existência de relação jurídica entre as partes e de documento que se pretenda exibir, apurada em contraditório prévio, o juiz de...
De forma muito simples, a tutela coletiva é regida por um sistema específico de leis, também chamado “microssistema de tutela coletiva”, sendo que as ...
Considere os enunciados seguintes, relativos à tutela antecipada:I. Nem sempre a tutela antecipada tem como móvel a urgência, pois pode ser concedida ...
Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária,
Plínio ajuizou ação de rescisão de contrato c.c. indenização por danos morais e materiais contra José. O feito tramitou regularmente e foi julgado pro...
Os pedidos são interpretados restritivamente,
Analise as afirmações abaixo, relativamente à prova processual:I. É nula a convenção que distribui de maneira diversa da estabelecida em lei o ônus da...