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Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária,
Na fase de impugnação ao cumprimento de sentença que condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de verba remuneratória, a Procuradoria do Estado al...
Em relação aos atos dispositivos das partes:
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, podem propor ação perante o Juizado Especial Cível:
De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça
Em execução por quantia certa contra devedor solvente, Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento de seu salário, o qual viria a ser util...
Sobre a confissão no Código de Processo Civil vigente, é correto afirmar:
Acerca de Medidas Cautelares, considere:I. podem ser revogadas ou modificadas a qualquer tempo.II. a concessão de liminar proposta em face do Poder Pú...
Quanto aos atos e termos processuais,
O foro contratual pode modificar a competência em razão
No que se refere à prova, é correto afirmar: