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Em relação aos atos dispositivos das partes:
Considere a seguinte situação hipotética: Golias é juiz de direito e assumiu na data de hoje a titularidade da X Vara Cível do Foro Central da Capital...
A intervenção do Ministério Público é obrigatória como fiscal da ordem jurídica nos processos em que
Em ação de obrigação de fazer movida pela União contra Francisco, o juiz proferiu sentença acolhendo o pedido e deferindo, no mesmo ato, a antecipação...
Sobre os atos processuais, nulidades e valor da causa, o Código de Processo Civil estabelece:
No tocante ao objeto e ao ônus da prova, bem como a seus princípios gerais, considere os seguintes enunciados:I. Se o processo versar sobre direito di...
Ricardo, advogado, patrocinou os interesses de Paulo quase que graciosamente, em razão de profunda amizade. Pelo trabalho, cobrou o valor simbólico de...
São, respectivamente, declaratórias, constitutivas e condenatórias as ações
NÃO é título executivo extrajudicial:
Analise as seguintes assertivas sobre o cumprimento de sentença e sua respectiva impugnação:I. Com o trânsito em julgado de uma sentença condenatória ...
Sobre a atuação do Ministério Público no Processo Civil, é correto afirmar: