///
Os embargos do devedor serão opostos no prazo de
Ricardo ajuizou ação de cobrança pelo rito sumário contra Roberto. Após o regular processamento da demanda e designada audiência de instrução e julgam...
De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova
A Lei nº 13.140/2015 regulamentou a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. De acordo com o referido diploma legal,
Direito Processual CivilMaria da Silveira comparece à Defensoria Pública buscando orientações jurídicas e a adoção de providências para o cumprimento ...
“Não se pode, pois, duvidar de que a eficácia jurídica da sentença se possa e deva distinguir da autoridade da coisa julgada; e nesse sentido é certam...
Das funções realizadas pelo Estado é a jurisdição a única dotada do predicado de definitividade, caracterizado pela imunização dos efeitos dos atos re...
No processo cautelar,
A prova deve incidir sobre fatos, entretanto, segundo disposição expressa da lei processual, o juiz pode determinar a prova
A coisa julgada material torna imutável e indiscutível
Na denunciação da lide, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar: