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De acordo com o Código de Processo Civil, havendo substituição processual, o substituído
Ricardo ajuizou ação de cobrança pelo rito sumário contra Roberto. Após o regular processamento da demanda e designada audiência de instrução e julgam...
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, é de competência do Juizado Especial Cível, as
Em leilão judicial realizado em virtude de processo de execução por quantia certa, o Oficial de Justiça, de acordo com o Código de Processo Civil,
Durante o curso de um processo de execução de título extrajudicial, após a citação do executado, este veio a alienar todos os bens imóveis de seu patr...
Sobre o trabalho de mediação de conflitos é correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015),
Fernando propõe ação de manutenção de posse contra Luiz, por esbulho possessório já ocorrido há sete meses; cumula ao pedido de desocupação da área re...
A coisa julgada,
A incompetência em razão da matéria
Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 dias. Da decisão do relator que não conh...