Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204125911De acordo com a Lei nº 9.099/1995, é de competência do Juizado Especial Cível, as1457941204125911Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas CíveisDe acordo com a Lei nº 9.099/1995, é de competência do Juizado Especial Cível, asAexecuções dos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 vezes o salário-mínimo.Bações possessórias independentemente do valor do bem imóvel.Cações de despejo para uso próprio.Dcausas relativas a acidentes de trabalho cujo valor não ultrapasse até 40 vezes o salário-mínimo.Ecausas de natureza alimentar e de interesse da Fazenda Pública, desde que limitadas ao valor de 40 vezes o salário-mínimo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204115133Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, na fase de cumprimento de sentençaQuestão 457941204123850Código de Processo Civil (CPC)No tocante à intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece que a denunciação da lideQuestão 457941204135328Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica NÃOQuestão 457941204135983Código de Processo Civil (CPC)Sobre a Defensoria Pública no Código de Processo Civil, é correto:Questão 457941204138659Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos prazos, segundo o Código de Processo Civil, analise as seguintes proposições:I. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em co...Questão 457941204155341Código de Processo Civil (CPC)Sobre os prazos no Código de Processo Civil, é correto afirmar:Questão 457941204175334Código de Processo Civil (CPC)Proferida sentença, transitada em julgado,Questão 457941204181557Código de Processo Civil (CPC)Relativamente às invalidades processuais civis, é correto afirmar queQuestão 457941204185588Código de Processo Civil (CPC)Quando a citação for por edital, começa a correr o prazo para a respostaQuestão 457941204320711Código de Processo Civil (CPC)A respeito dos embargos de declaração, considere:I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judiciais.II. Podem ser opostos quando, na sentença,...