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Sobre os prazos no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Com relação à Assistência, considere:I. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente...
Considere as assertivas a seguir sobre a reconvenção.I. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa c...
A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar que
Se o réu não contestar o pedido, reputar-se-ão verdadeiros, de maneira
No que concerne à execução por quantia certa contra devedor solvente,
Contra a decisão que indefere pedido de liminar, em mandado de segurança, cabe em regra
O princípio, que determina que o reclamado deverá alegar na contestação, simultaneamente, as matérias relacionadas com as preliminares (art. 302 do CP...
A carta precatória
Sendo revel o assistido, o assistente
Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição ...