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A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar que
Acerca dos recursos, considere:I. A interposição de recursos não impede a eficácia da decisão recorrida, salvo disposição legal ou decisão judicial em...
A Lei nº 13.140/2015 regulamentou a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. De acordo com o referido diploma legal,
A respeito do prova testemunhal, o Código de Processo Civil em vigor
No que tange aos critérios de modificação de competência,
Quando devedores solidários forem citados para compor o polo passivo da lide, na condição jurídica de terceiros, na hipótese de o credor exigir de um ...
No que se refere aos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:
O ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento, incumbe
Tutela antecipada e tutela cautelar.
São títulos executivos extrajudiciais:
Analise as seguintes assertivas sobre as provas e sua produção em processo de conhecimento pelo rito ordinário.I. Em audiência de instrução, antes do ...