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No que tange aos critérios de modificação de competência,
A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vigente,
De acordo com o Código de Processo Civil, o valor da causa será, na
A respeito da repercussão geral, considere as assertivas a seguir:I. A decisão que não conhece o recurso extraordinário por ausência de repercussão ge...
O juiz não resolverá o mérito quando
São modalidades de tutela:I. da urgência.II. da evidência.III. antecedente.IV. incidental.De acordo com o atual Código de Processo Civil, a estabiliza...
A parte que incorrer em litigância de má-fé será condenada pelo juiz ao pagamento de multa
O autor de uma ação deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, razão pela qual o juiz impôs-lhe multa. Diante desta decisão,
I. O seguro de vida é absolutamente impenhorável.II. O credor poderá, na inicial da execução, indicar bens do devedor a serem penhorados.III. Se o Ofi...
No que concerne aos pressupostos processuais, considere:I. Pertinência subjetiva, ativa e passiva, da ação.II. Necessidade e utilidade da tutela juris...
A propositura da ação civil pública