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A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vigente,
Sobre os embargos de declaração, que podem ser interpostos pelas partes contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contr...
De acordo com o Código de Processo Civil,
Segundo o Código de Processo Civil, é possível estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Esse calendário será fix...
Considere os enunciados seguintes, referentes à petição inicial:I. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, ess...
André ajuizou ação de cobrança contra Reinaldo e Letícia, demandando o pagamento de alugueres de um imóvel que lhes havia locado, mediante contrato ve...
Em relação à ação rescisória,
Hamilton é condenado na sentença de Primeira Instância ao pagamento de indenização, ao autor José Renato, no valor de R$ 10.000,00, valor esse que é d...
A respeito da execução para entrega de coisa certa, considere:I. Se o devedor não entregar nem depositar a coisa, consistente em bem móvel, nem tiver ...
O instrumento que serve para indicar o ato (citação, penhora, apreensão ou qualquer medida processual), cuja prática se requisita de juiz de outra cir...
Com relação aos Juizados Especiais Cíveis Estaduais (Lei nº 9099/95) é correto afirmar: