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No tocante ao Processo Judicial Eletrônico, é INCORRETO afirmar que
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis,
Um casal propôs ação indenizatória contra o Estado X, sob a alegação de que os cônjuges foram vítimas de acidente de trânsito provocado por automóvel ...
Tendo sido proposta ação de despejo por falta de pagamento, o réu procura o autor e o advogado deste concorda em requerer por petição a prorrogação do...
Considere as assertivas abaixo a respeito da Ação Civil Pública.I. Não será cabível Ação Civil Pública para veicular pretensões que envolvam contribui...
Considere os seguintes documentos:I. Duplicata sem aceite.II. Crédito decorrente de laudêmio.III. Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de e...
Com relação à Revelia e à Confissão, considere:I. Para elidir a revelia basta a presença do advogado do réu na audiência munido de procuração e contes...
É parte legítima para a propositura de ação civil pública
Em regra, na Ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica, é competente o foro
O revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Nesse caso,
Na denunciação da lide, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar: