Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204124938De acordo com a Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis,1457941204124938Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-21Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas CíveisDe acordo com a Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis,Aadmitem-se todas as formas de intervenção de terceiros.Bprocessam-se as causas relativas a acidente do trabalho de valor não excedente a quarenta salários mínimos.Cpodem ser parte as pessoas físicas, capazes e incapazes.Dnão podem ser parte as pessoas físicas cessionárias de direito de pessoas jurídicas.Eas partes poderão litigar sem advogado, independentemente do valor da causa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112845Código de Processo Civil (CPC)Na apelaçãoQuestão 457941204123098Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, é obrigatória a nomeação de curador especial ao réuQuestão 457941204133351Código de Processo Civil (CPC)A reconvençãoQuestão 457941204145637Código de Processo Civil (CPC)Pode ser identificada como reivindicatória a ação doQuestão 457941204150147Código de Processo Civil (CPC)Em relação à citação, a legislação vigente estabelece:Questão 457941204153737Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015),Questão 457941204156973Código de Processo Civil (CPC)A respeito das despesas processuais previstas no CPC/1973, considere:I. Quem receber custas excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa ...Questão 457941204158086Código de Processo Civil (CPC)No processo “X” foi comprovado que a Parte Autora Gabriela teria provocado incidente manifestamente infundado. Neste caso, o juiz considerou Gabriela ...Questão 457941204175096Código de Processo Civil (CPC)Em relação à forma dos atos processuais,Questão 457941204178345Código de Processo Civil (CPC)Só pode ser proposta no foro