Só pode ser proposta no foro

Após o trânsito em julgado de sentença que condenou o réu em obrigação de pagar quantia certa fundada em determinada lei, sobreveio decisão do Supremo...

Segundo disposição expressa da Lei nº 13.140/2015,

Renato ajuizou ação de cobrança contra ZWXY Construções Ltda., requerendo, na própria petição inicial, a desconsideração da sua personalidade jurídica...

Quanto aos embargos à execução, é correto afirmar:

Mário propõe ação reivindicatória contra João Roberto, a quem acusa de ter invadido ilicitamente área imóvel de sua propriedade. Após a citação de Joã...

Em relação ao recurso extraordinário, considere:I. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quand...

Considere as seguintes disposições:I. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na petição inicial, pelo autor, e na cont...

Na formação do processo, existe a previsão legal de que a alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneament...

Sobre jurisdição, é correto afirmar:

A procuração geral para o foro conferida por instrumento público ou particular, assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do p...