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Em relação à citação, a legislação vigente estabelece:
Telma emprestou R$ 10.000,00 para Ana Paula, pessoa maior e capaz. Esta, porém, não devolveu o dinheiro na data aprazada. Em razão do inadimplemento, ...
A fungibilidade recursal
Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar:
Com base no Código de Processo Civil de 2015, a respeito da tutela provisória, é correto afirmar:
A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que
O locador move ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança e o locatário ação de consignação dos valores correspondentes a aluguéis e...
No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente,
Concernente aos recursos, considere:I. Pode o prejudicado que não foi parte apresentar recurso se demonstrar nexo de interdependência entre o interess...
O juiz
Os embargos do devedor