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Na apelação
Uma empresa do ramo de empreendimentos imobiliários urbanos promoveu ação de reintegração de posse contra uma comunidade que ocupou prédio que estava ...
A suspensão de liminar
Sobre a ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas,
Como Defensor Público atuando em um processo eletrônico, o seu prazo para resposta deverá ser contado
Romero propõe ação de despejo por falta de pagamento contra Oicilef, mas seu advogado apresenta petição inicial sem a observância de todos os requisit...
Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, segundo as regras do Código de Processo Civil,
Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva
Sobre os inventários e partilhas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que