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Na apelação
A ação rescisória se presta a rescindir
Em uma ação de reintegração de posse coletiva em área urbana de Cuiabá, o juiz de primeiro grau em sentença determinou a desocupação imediata da área....
A respeito do regime jurídico aplicável em matéria de provas no Direito Processual Civil, é correto afirmar:
A respeito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios,
No que se refere às nulidades processuais, o Código de Processo Civil estabelece:
Considere as asserções I e II abaixo.I. O/A defensor/a público/a que cria embaraços ao cumprimento de decisões jurisdicionais pratica ato atentatório ...
Sobre reclamação, considere:I. O Tribunal de Justiça do Estado é competente para julgar reclamação proposta contra decisão do juiz de direito de prime...
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015),
Mário propõe ação reivindicatória contra João Roberto, a quem acusa de ter invadido ilicitamente área imóvel de sua propriedade. Após a citação de Joã...
Está de acordo com o entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça: