Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204134373No que se refere às nulidades processuais, o Código de Processo Civil estabelece:1457941204134373Ano: 2022Banca: FCCOrganização: UNICAMPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Nulidade dos Atos ProcessuaisNo que se refere às nulidades processuais, o Código de Processo Civil estabelece:AQuando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, ainda que realizado de outro modo, a sua finalidade for alcançada.BQuando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, tanto o Ministério Público, como as partes, ainda que lhe tenham dado causa, poderão requerer a sua decretação, respondendo posteriormente por eventual litigância de má-fé.CNos feitos em que o Ministério Público deva intervir, caso não haja intimação de seu membro para acompanhar o processo, o juiz invalidará todos os atos desde o início do processo, pois o prejuízo nesse caso é presumido.DAinda que pudessem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, precluem as nulidades quando a parte não as alega na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.EAnulado o ato, todos os atos a ele subsequentes, dele dependentes ou não, serão considerados nulos de pleno direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107151Código de Processo Civil (CPC)Paulo reside em um condomínio e discorda das regras de acesso à piscina de uso comum impostas pela administradora do condomínio. Não tendo havido opor...Questão 457941204108249Código de Processo Civil (CPC)Em relação às provas, o juizQuestão 457941204117998Código de Processo Civil (CPC)Luana foi condenada, em primeira instância, a pagar indenização por danos morais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação....Questão 457941204125469Código de Processo Civil (CPC)Carla ingressou com ação de consignação em pagamento em face de Mário e depositou, em juízo, dois mil reais. O réu apresentou contestação, na qual apo...Questão 457941204145652Código de Processo Civil (CPC)Considere os enunciados seguintes, concernentes à contestação:I. Em obediência ao princípio da eventualidade, incumbe ao réu alegar, na contestação, t...Questão 457941204147148Código de Processo Civil (CPC)Manoel ajuizou ação indenizatória decorrente de ato ilícito contra Rodolfo. A referida ação foi julgada procedente em primeiro grau de jurisdição, con...Questão 457941204166482Código de Processo Civil (CPC)A ação civil públicaQuestão 457941204166861Código de Processo Civil (CPC)Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária,Questão 457941204173232Código de Processo Civil (CPC)Quanto à possiblidade de substituição das partes e seus procuradores, é correto afirmar:Questão 457941204194366Código de Processo Civil (CPC)O recurso