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O recurso
Os embargos de terceiro
Em ação de divórcio com discussão de guarda, alimentos e partilha de bens, a autora vem enfrentando dificuldades na citação do requerido. Já foram exp...
A respeito da intervenção de terceiros, considere:I. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultanea...
De acordo com as disposições da Lei nº 9.099/95 e os Enunciados do FONAJE, é INCORRETO afirmar que, nos Juizados Especiais Cíveis
João Roberto foi citado em ação judicial na pessoa de seu irmão, que morando na mesma casa ardilosamente passou-se por ele, para prejudicá-lo em razão...
No que concerne à execução por quantia certa contra devedor solvente,
Fábio ajuizou ação contra Marcelo em razão de ato ilícito. Alegou Fábio, na petição inicial, que Marcelo lhe desferiu um soco no abdome, causando dano...
São condições da ação:
No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente previsto no Código de Processo Civil brasileiro, a respeito dos embargos do executad...
No que tange à penhora,