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São condições da ação:
De acordo com o Código de Processo Civil, se a petição inicial apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o j...
Acerca do papel atribuído ao amicus curiae em ações coletivas:
Considere as afirmações a seguir, que concernem à produção das provas processuais.I. Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrár...
Concernente às nulidades processuais, considere:I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos...
A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados
O reexame necessário
João alienou a José, por ato entre vivos, um terreno litigioso. Nesse caso, José, como adquirente,
Nas ações relativas a imóveis situados no Brasil, em que for autor Estado estrangeiro e o foro de eleição os Estados Unidos, a competência será
Em matéria de coisa julgada material, é correto afirmar:
Sobre as despesas processuais, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar: