///
Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva
Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação de incapacidade relativa do autor, que, na data de sua prática, contava dezessete anos de ...
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos recursos,
No que se refere aos pronunciamentos do juiz, prescreve o Código de Processo Civil:I. Sentença é o pronunciamento pelo qual o juiz põe fim ao processo...
Se a petição inicial não preencher os requisitos legais, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito e verifi...
Quanto à petição inicial e ao pedido,
A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que
A vítima de um acidente de veículo obteve judicialmente a condenação do causador do dano à indenização pelas lesões sofridas, inclusive do tratamento ...
Os prazos
Considere:I. Pode recair sobre quaisquer bens passíveis de penhora do devedor que tem domicílio e, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens e...
Os embargos do devedor