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Os prazos
Em janeiro de 2024, Diego ingressou com uma ação de indenização por danos morais em face do Estado em decorrência da morte de seu filho, Jonas, em sit...
Acerca do cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia, é correto afirmar:
NÃO está sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o Estado
Os negócios processuais
Acerca da audiência de instrução e julgamento, considere:I. A audiência poderá ser adiada por mera convenção das partes.II. O juiz poderá dispensar a ...
Ao despachar petição inicial, o juiz verificou existir vício sanável e determinou a emenda no prazo de 10 dias. No entanto, na fluência do prazo, o au...
Considere as seguintes proposições:I. A preclusão é a perda de uma situação jurídica ativa processual.II. A preclusão é fundamental para delimitar as ...
Em relação à citação, é INCORRETO afirmar que
Com relação ao recurso de apelação é INCORRETO afirmar:
Peter propôs ação de cobrança em face de Adolfo, na qualidade de credor da quantia de R$ 30.000,00 proveniente de contrato de mútuo. O juiz competente...