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Em relação ao ato processual de citação do réu,
A tutela provisória de urgência será concedida
Márcia deseja ingressar com demanda judicial perante o Juizado Especial Cível e procurou a Defensoria Pública para orientações. Nessa situação, ela de...
A ação rescisória
No tocante à sentença e à coisa julgada, é correto afirmar que:
João Roberto, que completou 18 anos no dia 1º de julho de 2015, comparece à Defensoria Pública na data de hoje, com uma sentença que condenou o seu pa...
Pedido de reconsideração de decisão interlocutória, em primeiro grau de jurisdição,
Das funções realizadas pelo Estado é a jurisdição a única dotada do predicado de definitividade, caracterizado pela imunização dos efeitos dos atos re...
A propositura da ação civil pública
Considere os seguintes documentos:I. Duplicata sem aceite.II. Crédito decorrente de laudêmio.III. Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de e...
A respeito da petição inicial no procedimento ordinário, considere:I. A petição inicial será indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadên...