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No tocante à sentença e à coisa julgada, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos do devedor serão
No que concerne à petição inicial, em conformidade com o Código de Processo Civil,
Nivaldo ajuizou uma ação pauliana com a finalidade de anular uma venda fraudulenta feita por um devedor insolvente. Na petição inicial, o autor indico...
Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, ent...
O Superior Tribunal de Justiça, em relação ao processo coletivo, assentou entendimento jurisprudencial no sentido de que
De acordo com a Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal a...
A respeito dos procedimentos especiais, do sistema de precedentes e do cumprimento de sentença, é correto:
Em relação ao estudo de métodos alternativos de solução de conflitos, é correto afirmar:
Renan teve penhorado o microcomputador pessoal em ação de execução ajuizada contra sua mãe. Realizada a penhora, o bem passou à posse do credor. Para ...
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