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No que concerne à petição inicial, em conformidade com o Código de Processo Civil,
Cláudia compareceu ao Núcleo Regional da Defensoria Pública em Laranjal do Jari, afirmando que tomou conhecimento de que seu ex-companheiro ajuizou aç...
Analise as proposições abaixo, acerca da prova:I. O Juiz que tiver conhecimentos técnicos poderá dispensar a indicação de perito e conduzir, ele própr...
A Administração Pública, responsável pela coleta de lixo em um município, vem depositando o lixo coletado em terrenos espalhados pelo município, deixa...
Em regra, ao formular a petição inicial, caberá ao autor deduzir pedido determinado. Admite-se, porém, a formulação de pedido genérico, entre outras h...
Breno ajuiza medida cautelar de sustação de protesto contra Carlos, por diferenças negociais na entrega de produtos por ele adquiridos do requerido. A...
Na execução por quantia certa contra devedor solvente,
A liquidação de sentença
Analise as afirmações abaixo.I. Adjudicado um bem imóvel pelo exequente, poderá este pedir a expedição do mandado de imissão na posse no curso do próp...
No tocante ao mandado de segurança, é correto afirmar:
No processo civil, o arresto e o sequestro são cabíveis, respectivamente, no primeiro caso,