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No tocante ao mandado de segurança, é correto afirmar:
No cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, esta será intimada para, no prazo d...
Em ação popular,
Em ação de divórcio com discussão de guarda, alimentos e partilha de bens, a autora vem enfrentando dificuldades na citação do requerido. Já foram exp...
As taxas ou as custas judiciais, as despesas com publicação na imprensa oficial, os honorários do advogado e do perito, dentre outros, estão abrangido...
De acordo com o Código de Processo Civil, o litisconsórcio facultativo
Em relação ao juiz,
De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários
Analise as proposições abaixo.I. A sentença que declara a interdição produz efeitos apenas depois do trânsito em julgado.II. O Ministério Público semp...
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em matéria de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, se a Turma decidir pela existência d...
Em relação aos recursos no processo civil,