Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204121484As taxas ou as custas judiciais, as despesas com publicação na imprensa oficial, os honorários do advogado e do perito, ...1457941204121484Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Assistência JurídicaAs taxas ou as custas judiciais, as despesas com publicação na imprensa oficial, os honorários do advogado e do perito, dentre outros, estão abrangidos na gratuidade da justiça conforme expressamente previstoApela Constituição Federal.Bpela Lei Federal nº 1.060/1950.Cpela Lei Complementar nº 80/1994.Dpelo Código de Processo Civil.Epela Súmula 481 do STJ.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120182Código de Processo Civil (CPC)Renata, vítima das enchentes que afetaram o Estado do Rio Grande do Sul, perdeu sua moradia e todos os seus pertences. Por conta disso, ajuizou contra...Questão 457941204122689Código de Processo Civil (CPC)Analise as proposições abaixo, acerca dos embargos à execução:I. Os embargos à execução possuem natureza de defesa e devem ser opostos nos próprios au...Questão 457941204150147Código de Processo Civil (CPC)Em relação à citação, a legislação vigente estabelece:Questão 457941204151345Código de Processo Civil (CPC)Suponha que representantes do acionista controlador de uma sociedade de economia mista, na qual o Estado do Tocantins detêm a maioria do capital votan...Questão 457941204158456Código de Processo Civil (CPC)P adquiriu, a prestações, terreno de propriedade de D, pessoa física sem atuação no ramo de imóveis, subscrevendo contrato que continha cláusula de el...Questão 457941204171385Código de Processo Civil (CPC)Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o...Questão 457941204186282Código de Processo Civil (CPC)Numa ação ordinária, após a citação, o juiz julgou extinto o processo sem resolução do mérito, porque, apesar de pessoalmente intimado, o autor deu ca...Questão 457941204192300Código de Processo Civil (CPC)Havendo no acórdão parte não unânime e parte unânime,Questão 457941204194811Código de Processo Civil (CPC)Das provas, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil.Questão 457941204201016Código de Processo Civil (CPC)Direito Processual CivilConsidere as assertivas abaixo a respeito da competência territorial.I. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de del...