Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204121468Márcia deseja ingressar com demanda judicial perante o Juizado Especial Cível e procurou a Defensoria Pública para orien...1457941204121468Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas CíveisMárcia deseja ingressar com demanda judicial perante o Juizado Especial Cível e procurou a Defensoria Pública para orientações. Nessa situação, ela deverá ser informada de que:Anos Foros onde o Juizado Especial Cível estiver instalado, sua competência é absoluta.Bem caso de conciliação, o valor acordado entre as partes poderá superar quarenta salários mínimos.Cnas causas de valor até vinte salários mínimos, não há necessidade de atuação de advogado ou defensor público, em todas as instâncias.Dse a parte ré não for localizada, será possível sua citação por edital.Enão se admite o litisconsórcio passivo, tampouco a intervenção de terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109691Código de Processo Civil (CPC)Por meio de impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa,Questão 457941204117558Código de Processo Civil (CPC)Da decisão do Presidente do TJBA que sobrestar o recurso extraordinário que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Su...Questão 457941204119633Código de Processo Civil (CPC)Marta foi incluída como única ré em uma ação de cobrança movida por Lúcio na justiça estadual comum. No entanto, há outros devedores que são responsáv...Questão 457941204130820Código de Processo Civil (CPC)Verificada a provável existência de relação jurídica entre as partes e de documento que se pretenda exibir, apurada em contraditório prévio, o juiz de...Questão 457941204134453Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a lei que o disciplina, no mandado de segurançaQuestão 457941204145645Código de Processo Civil (CPC)Quando devedores solidários forem citados para compor o polo passivo da lide, na condição jurídica de terceiros, na hipótese de o credor exigir de um ...Questão 457941204151299Código de Processo Civil (CPC)A tutela provisóriaQuestão 457941204191084Código de Processo Civil (CPC)Em regra, da decisão do juiz que extingue o processo sem julgamento do mérito em função da ausência de possibilidade jurídica do pedidoQuestão 457941204191506Código de Processo Civil (CPC)João ajuizou ação ordinária em face de José. José foi citado através de carta precatória. Nesse caso, começa a correr o prazo para resposta do réu a d...Questão 457941204195587Código de Processo Civil (CPC)Do ato do juiz que indeferir a petição inicial caberá recurso de