Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204195587Do ato do juiz que indeferir a petição inicial caberá recurso de1457941204195587Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Rejeição Liminar do PedidoDo ato do juiz que indeferir a petição inicial caberá recurso deAembargos de declaração somente, com efeitos modificativos, ressalvada a possibilidade de o autor ajuizar ação idêntica, desde que corrigidos os vícios que deram causa ao indeferimento da petição inicial.Bapelação, podendo o magistrado reformar o ato, mas se não o reconsiderar, o recurso será julgado no Tribunal sem revisão se o procedimento for sumário e com revisão, se ordinário ou especial.Cagravo de instrumento, que será recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo.Dapelação, podendo o magistrado reformar o ato, mas se não o reconsiderar o recurso será julgado no Tribunal sem revisão.Eapelação, não podendo o magistrado reformar seu próprio ato, e será julgado no Tribunal sem revisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119291Código de Processo Civil (CPC)No que concerne aos embargos de declaração, em conformidade com o Código de Processo Civil,Questão 457941204133350Código de Processo Civil (CPC)Os prazos para a Fazenda pública são contadosQuestão 457941204145651Código de Processo Civil (CPC)Em relação ao agravo de instrumento,Questão 457941204154405Código de Processo Civil (CPC)Em uma ação de despejo por falta de pagamento julgada procedente, o locatário interpõe apelação, à qual se nega provimento por maioria de votos. Nesse...Questão 457941204173906Código de Processo Civil (CPC)A interdição deve ser promovida pelos pais ou tutores, pelo Ministério Público, pelo cônjuge ou por qualquerQuestão 457941204179745Código de Processo Civil (CPC)Na ação de reintegração de posse,Questão 457941204183867Código de Processo Civil (CPC)O processo Laranja em trâmite perante a X Vara Cível do Foro Regional Y de São Paulo − SP está sem andamento processual por quinze meses em razão da n...Questão 457941204185256Código de Processo Civil (CPC)Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,Questão 457941204188266Código de Processo Civil (CPC)É INCORRETO afirmar:Questão 457941204188620Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos princípios fundamentais do processo civil, o