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No que concerne aos embargos de declaração, em conformidade com o Código de Processo Civil,
Em relação ao cumprimento de sentença, considere:I. O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do correspo...
Acerca dos embargos do devedor, considere:I. Caso haja litisconsórcio e os executados possuam procuradores diferentes, contar-se-á em dobro o prazo, d...
Ulisses foi citado em ação de execução em razão do inadimplemento de dívida constante de documento particular assinado pelo devedor e por duas testemu...
Em um determinado processo, verificou-se que o réu age com abuso do direito de defesa. Em outra situação, verificou-se que o autor deduziu apenas um p...
Analise as proposições abaixo, acerca da prova:I. O Juiz que tiver conhecimentos técnicos poderá dispensar a indicação de perito e conduzir, ele própr...
Paulo ajuizou ação de cobrança contra uma sociedade limitada, julgada procedente por sentença transitada em julgado para o fim de condenar a ré ao pag...
Quanto às regras que tratam das partes, dos procuradores e da intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece que
No que se refere aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, é INCORRETO afirmar:
A antecipação da tutela
Não tendo o devedor de alimentos provisionais pago cinco prestações alimentícias fixadas em decisão contra a qual não tenha havido recurso,