Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204180936Não tendo o devedor de alimentos provisionais pago cinco prestações alimentícias fixadas em decisão contra a qual não te...1457941204180936Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigação AlimentarNão tendo o devedor de alimentos provisionais pago cinco prestações alimentícias fixadas em decisão contra a qual não tenha havido recurso,Aas cinco prestações em atraso, por si e automaticamente, autorizam a prisão do alimentante.Bse o devedor for empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz poderá determinar o desconto da prestação em folha de pagamento, ao invés de determinar a prisão.Cem razão da natureza do débito, o devedor não poderá justificar estar impossibilitado do pagamento.Dcumprida a prisão, pelo tempo fixado na ordem judicial, o devedor se eximirá das prestações vencidas, mas não das vincendas.Enão é autorizada a prisão com base nas prestações vencidas no transcurso do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113888Código de Processo Civil (CPC)No que se refere à citação, é correto afirmar:Questão 457941204124936Código de Processo Civil (CPC)Acerca das provas, considere:I. As provas não podem ser determinadas de ofício, pelo juiz.II. O juiz poderá admitir a prova emprestada, atribuindo-lhe...Questão 457941204124938Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis,Questão 457941204131881Código de Processo Civil (CPC)A parte autora de ação, por intermédio da Defensoria Pública, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça na petição inicial. De acor...Questão 457941204151301Código de Processo Civil (CPC)Referente às ações possessórias, considere.I. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessór...Questão 457941204171908Código de Processo Civil (CPC)Henrique, por distração, abalroou veículo pertencente ao Município do Recife, dando causa a danos materiais, cujo montante necessita ser apurado por m...Questão 457941204195687Código de Processo Civil (CPC)A prescrição alegada e acolhida no procedimento cautelar, por sentença transitada em julgado,Questão 457941204196539Código de Processo Civil (CPC)No tocante ao procedimento Ordinário, considere as seguintes assertivas a respeito das respostas do réu:I. Na exceção de incompetência, conclusos os a...Questão 457941204197049Código de Processo Civil (CPC)Na ação de consignação em pagamento fundada em dúvida sobre quem deva legitimamente receber,Questão 457941204321505Código de Processo Civil (CPC)Sobre os recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar: