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A Lei nº 13.140/2015 regulamentou a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. De acordo com o referido diploma legal,

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Na fase de saneamento do processo, o juiz verificou que o conhecimento do mérito da demanda dependia da verificação de fato delituoso objeto de inquér...

Em relação à mediação e autocomposição de conflitos

Em relação às modificações de competência,

NÃO está elencado entre as pessoas impedidas de depor como testemunhas, segundo o CPC/1973, o

Acerca do sistema recursal previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A teoria da relativização da coisa julgada propõe a revisão da carga imperativa da coisa julgada se esta afronta princípios como