Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204133221De acordo com a Lei nº 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para processar e julgar ação de1457941204133221Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas CíveisDe acordo com a Lei nº 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para processar e julgar ação deAalvará para levantamento de valores deixados em conta bancária de pessoa falecida, desde que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.Binterdito proibitório e manutenção da posse de bens imóveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, com exceção da ação de reintegração de posse.Creparação de danos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, independentemente da complexidade da causa.Ddespejo por falta de pagamento cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.Edespejo para uso próprio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118227Código de Processo Civil (CPC)As prerrogativas da Defensoria Pública visam equilibrar a relação processual diante das dificuldades estruturais da assistência jurídica aos necessita...Questão 457941204119631Código de Processo Civil (CPC)Elias foi atropelado por um veículo terrestre e, em razão disso, deseja ingressar com ação de reparação de danos em face do motorista causador do acid...Questão 457941204126492Código de Processo Civil (CPC)O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. A competência do Juizado Esp...Questão 457941204127132Código de Processo Civil (CPC)Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil, é competente o foroQuestão 457941204136047Código de Processo Civil (CPC)Indeferida a inicial, o autorQuestão 457941204147205Código de Processo Civil (CPC)Mateus ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra Moisés, manifestando expressamente, na própria inicial, o desinteresse na compo...Questão 457941204153320Código de Processo Civil (CPC)Sobre execução no Processo Civil, é correto afirmar:Questão 457941204178161Código de Processo Civil (CPC)Na ação civil públicaQuestão 457941204189056Código de Processo Civil (CPC)Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:Questão 457941204194623Código de Processo Civil (CPC)Considere:I. Sentenças transitadas em julgado.II. Acordos cumpridos na sua integralidade.III. Custas.IV. Multas.A execução compreende APENAS os itens