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Em relação à execução contra a Fazenda Pública, considere as afirmativas abaixo.I. É cabível a execução por título extrajudicial contra a Fazenda Públ...
De acordo com a atual sistemática processual civil, no caso de substituição processual, o
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Em relação ao cumprimento de sentença, considere:I. O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do correspo...
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Em ação movida por Pedro contra José, este arguiu, em preliminar de contestação, sua ilegitimidade passiva, indicando Patrícia como sujeito passivo da...
No que se refere à competência:
Só pode ser proposta no foro
A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando