Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204174854O aviso-prévio é conceituado pela Doutrina como sendo uma prévia comunicação sobre a ruptura contratual. Nos termos das ...1457941204174854Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aviso PrévioO aviso-prévio é conceituado pela Doutrina como sendo uma prévia comunicação sobre a ruptura contratual. Nos termos das normas trabalhistas aplicáveis ao instituto,Ao aviso-prévio é ato unilateral devido apenas quando o empregador pretender rescindir o contrato de trabalho independentemente de haver justo motivo.Ba justa causa para rescisão do contrato de trabalho não pode ser aplicada durante o período de cumprimento do aviso-prévio.Ca rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo do aviso-prévio comunicado, não comportando reconsideração pela parte notificante antes de seu termo final.Da falta do aviso-prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.Eo valor das horas extras habituais não integra o aviso-prévio indenizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121780Direito do TrabalhoDuilio trabalha como engenheiro de manutenção em uma empresa multinacional na cidade de Campinas. Em razão de reestruturações realizadas, a empresa de...Questão 457941204123171Direito do TrabalhoDe acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho acerca do instituto da equiparação salarial,Questão 457941204125002Direito do TrabalhoA conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada no caso de:I. o trabalhador permanecer dois anos ininterruptos fora do regime do FGTS....Questão 457941204134392Direito do TrabalhoEm relação às figuras jurídicas do estagiário e do aprendiz, conforme legislação aplicável ao tema,Questão 457941204152598Direito do TrabalhoConsiderando a nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, introduzida pela Lei nº 13.467/2017, em havendo extinção por acordo entre empregad...Questão 457941204152603Direito do TrabalhoAlberto e Ênio eram sócios do Auto Posto Viagem Tranquila Ltda., sendo que em 01/04/2015 Alberto vendeu sua parte na sociedade para Leonor, tendo efet...Questão 457941204171466Direito do TrabalhoSe a atividade do empregado é, simultaneamente, insalubre e perigosa, o adicional devido será oQuestão 457941204179271Direito do TrabalhoO empregado poderá considerar rescindido seu contrato de trabalho (art. 483, CLT) na hipótese de:Questão 457941204179281Direito do TrabalhoDe acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho − TST,Questão 457941204192290Direito do TrabalhoConsidere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Curador do FGTS:I. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante da Caix...