Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204175405De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,1457941204175405Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaDe acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,Aquem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.Bos servidores públicos que transitoriamente exerçam auxilio ao aparato estatal, o munus público.Capenas os funcionários públicos em sentido estrito, aqueles que foram aprovados em concurso público.Dapenas os que exercem cargo, emprego ou função pública mediante remuneração.Eexclusivamente quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118031Direito PenalLuís Alberto é reincidente e estava em cumprimento de pena em regime fechado, em razão de condenações pelo delito de estelionato (art. 171, do CP) e r...Questão 457941204123932Direito PenalAquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquic...Questão 457941204142188Direito PenalVerifica-se a reincidência quando o agenteQuestão 457941204162581Direito PenalA afirmação de que o Direito Penal não constitui um sistema exaustivo de proteção de bens jurídicos, de sorte a abranger todos os bens que constituem ...Questão 457941204162585Direito PenalNa hipótese de concurso de pessoas instantâneo, entre um adulto e um adolescente, para a prática de roubo, sem que o adulto esteja animado por desígni...Questão 457941204169890Direito PenalPara ocultar condenações criminais anteriores, ao ser qualificado pela Autoridade Policial, Caio fez uso de documento falso para identificar-se como s...Questão 457941204180967Direito PenalNo que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar queQuestão 457941204181105Direito PenalDireito PenalNa apropriação indébita previdenciária, se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, for igual ou inferior àquele estabele...Questão 457941204192749Direito PenalAquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime deQuestão 457941205284654Direito PenalAs estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, a...