Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204176690A legislação processual do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de recl...1457941204176690Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Requerimento Inicial e PedidoA legislação processual do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de reclamação e a notificação do reclamado. Segundo tais normas, a reclamaçãoArecebida e protocolada será remetida a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 48 horas.Bserá, preliminarmente, sujeita a distribuição nas localidades em que houver apenas uma Vara do Trabalho.Cpoderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes e pelos sindicatos de classe.Dserá feita por notificação via oficial de justiça, não sendo admitida a notificação por edital nos processos que tramitam pelo rito ordinário.Epoderá ser acumulada num só processo com outros, quando houver identidade de matéria, desde que sejam empregados da mesma profissão e região metropolitana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110274Direito Processual do TrabalhoQuanto aos procedimentos ordinário e sumaríssimo previstos na Consolidação das Leis do TrabalhoQuestão 457941204121790Direito Processual do TrabalhoA ação rescisória é uma ação especial de competência originária dos tribunais, que se destina a atacar a coisa julgada. De cabimento restrito, admitid...Questão 457941204123232Direito Processual do TrabalhoEm sede de execução trabalhista, o reclamante/exequente Alberto ingressou com impugnação à sentença de liquidação e a reclamada/executada Enxovais Alg...Questão 457941204130707Direito Processual do TrabalhoFoi proferida sentença trabalhista procedente em parte em face de Casa de Carnes Água na Boca Ltda., na 5ª-feira (14/12), sendo disponibilizada a publ...Questão 457941204153278Direito Processual do TrabalhoEm consonância com as regras da CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST sobre a ação rescisória no processo do trabalho, é correto afir...Questão 457941204169043Direito Processual do TrabalhoNa audiência UNA, o reclamante não comparece, sob motivo de internação hospitalar devidamente comprovado, fazendo-se substituir por colega de trabalho...Questão 457941204181073Direito Processual do TrabalhoSobre as nulidades do contrato de trabalho, considere:I. No Direito Comum vigora o critério da retroação da nulidade decretada, ao passo que no Direit...Questão 457941204192283Direito Processual do TrabalhoDa decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurançaQuestão 457941204195616Direito Processual do TrabalhoA respeito do processo trabalhista:I. Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à con...Questão 457941204321481Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a jurisprudência pacificada do TST,