Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204177138Maria, servidora pública civil do Estado de São Paulo, pretende tirar licença para tratar de interesses particulares. No...1457941204177138Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloMaria, servidora pública civil do Estado de São Paulo, pretende tirar licença para tratar de interesses particulares. Nos termos da Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), referida licençaApoderá ser negada se inconveniente ao interesse do serviço.Bpoderá, em situações excepcionais, ser concedida ao servidor removido, mesmo antes de assumir o exercício do cargo.Cé concedida pelo prazo máximo de três anos.Dpode ser gozada parceladamente a juízo da Administração, desde que dentro do período de cinco anos.Epoderá ser novamente concedida depois de decorridos dois anos do término da anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111281Legislação EstadualProjeto de Lei aprovado regularmente pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul é encaminhado ao Governador para sanção. No prazo pre...Questão 457941204113445Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado do Mato Grosso, caberá à Administração Pública EstadualQuestão 457941204121405Legislação EstadualMuito embora o controle concentrado de constitucionalidade tendo como parâmetro a Constituição Federal seja a estratégia mais utilizada na defesa de d...Questão 457941204139106Legislação EstadualAos Oficiais de Justiça, conforme dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,Questão 457941204140906Legislação EstadualPara efeito de pagamento do imposto, quando for difícil a apuração do valor real da operação, a Lei estadual nº 7.014, de 1996, que trata do ICMS no E...Questão 457941204141933Legislação EstadualDentro da atenção especial do Estado do Amapá ao idoso, com 60 anos ou mais, está previsto(a), em lei estadual,Questão 457941204143279Legislação EstadualQuando um estabelecimento localizado em Lajes/SC remete mercadoria de cerâmica fina fabricada em Xangai/China, com similar nacional e não produzida em...Questão 457941204171336Legislação EstadualOs valores do IPVA a serem pagos, em decorrência dos fatos geradores I, II e III, ocorridos em 2012, são respectivamente:Questão 457941204189313Legislação EstadualSobre a política estadual de gestão e proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso, estabelecida na Lei Estadual nº 8.830/2008, é corret...Questão 457941205283154Legislação EstadualNos termos definidos pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul a respeito do Poder Legislativo Estadual,