Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204177911Diante de uma situação de irregularidade, decorrente da prática de ato pela própria Administração pública brasileira, é ...1457941204177911Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosDiante de uma situação de irregularidade, decorrente da prática de ato pela própria Administração pública brasileira, é possível a esta restaurar a legalidade, quando for o caso, lançando mão de seu poderAdisciplinar, que se expressa, nesse caso, por meio de medidas corretivas de atuação inadequada do servidor público que emitiu o ato.Bde tutela disciplinar, em razão da atuação ilegal do servidor público, que faz surgir o dever da Administração de corrigir seus próprios atos.Cde tutela, expressão de limitação de seu poder discricionário e corolário do princípio da legalidade.Dde autotutela, que permite a revisão, de ofício, de seus atos para, sanar ilegalidade.Ede autotutela, expressão do princípio da supremacia do interesse público, que possibilita a alteração de atos por razões de conveniência e oportunidade, sempre que o interesse público assim recomendar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126230Direito AdministrativoDe acordo com a Nova Lei de Licitações,Questão 457941204139806Direito AdministrativoO tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, aQuestão 457941204145471Direito AdministrativoSuponha que diferentes municípios integrantes de uma mesma região pretendam se associar para a gestão integrada de serviços públicos, com mútua colabo...Questão 457941204145957Direito AdministrativoSuponha que o Município de Macapá, objetivando a rápida construção de uma escola em terreno de sua titularidade, tenha instaurado procedimento licitat...Questão 457941204171354Direito AdministrativoCaterina, servidora pública federal, deverá ter exercício em outro Município em razão de ter sido removida. Nos termos da Lei nº 8.112/90, a servidora...Questão 457941204171486Direito AdministrativoO Governo Federal, ao instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluiu, entre seus objetivos, a prioridade nas aquisições e contratações gov...Questão 457941204174340Direito AdministrativoA respeito dos princípios aplicáveis à Administração pública, é correto afirmar queQuestão 457941204179995Direito AdministrativoServidora pública que ingressou no serviço público estadual no cargo efetivo de médico em 1990, aos 38 anos de idade, tendo acrescido 8 (oito) anos de...Questão 457941204190410Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/92, a ação de improbidade administrativa terá o rito ordinário, e será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurí...Questão 457941204200790Direito AdministrativoOs servidores nomeados, em virtude de concurso público, para cargo de provimento efetivo, são considerados estáveis após